Termos e Condições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• Travessé — empresa prestadora de serviços de locação de veículos de alto padrão, registrada e operante em Brasília, Distrito Federal, com endereço em SHIN CA 4, Lago Norte, Brasília, DF, CEP 71503-504.
• Serviços — modalidades de locação de veículos disponibilizadas pela Travessé, incluindo o Arranjo de Mobilidade Mensal, o Programa de Estadia Trimestral e a Parceria de Relocação Prolongada.
• Usuário / Contratante — pessoa física ou jurídica que acessa o site, solicita informações ou formaliza a contratação de qualquer serviço da Travessé.
• Acordo — conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e por quaisquer termos específicos aplicáveis a cada modalidade de serviço contratado.
• Conteúdo — textos, imagens, marcas, logotipos, vídeos e demais materiais disponibilizados no site ou em documentos da Travessé.
• Site — portal digital da Travessé, acessível pelo domínio travessevre.pro e seus subdomínios.

O uso do site ou a solicitação de qualquer serviço da Travessé implica a leitura e concordância integral com estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição aqui contida, recomendamos que entre em contato conosco antes de prosseguir.

A Travessé disponibiliza três modalidades de locação de veículos de alto padrão, voltadas a pessoas e famílias em processo de adaptação ou estadia prolongada em Brasília e região do Distrito Federal.

Os serviços são prestados prioritariamente no Distrito Federal e entorno. Atendimentos fora dessa área podem ser avaliados mediante consulta. A Travessé reserva-se o direito de recusar ou ajustar o escopo de qualquer contratação que não atenda às condições operacionais disponíveis.

Ao contratar serviços ou utilizar o site da Travessé, o Usuário assume as seguintes obrigações:

Uso adequado dos veículos

• Operar o veículo locado com a devida habilitação e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.
• Preservar o estado de conservação do veículo, comunicando qualquer avaria de imediato à equipe de suporte.
• Não sublocar, ceder ou transferir o uso do veículo a terceiros sem autorização escrita prévia da Travessé.
• Devolver o veículo nas condições contratadas, nas datas e horários acordados.

Uso do site e das informações

• Fornecer dados verdadeiros, precisos e atualizados ao preencher formulários ou solicitar atendimento.
• Não utilizar o site de maneira que possa comprometer sua segurança, disponibilidade ou integridade.
• Não reproduzir, distribuir ou adaptar conteúdos do site sem autorização expressa e por escrito.

Atividades não permitidas

• Utilizar os veículos para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação vigente.
• Prestar informações falsas com o intuito de obter condições contratuais diferentes das pactuadas.
• Tentar interferir ou interromper o funcionamento dos sistemas da Travessé.

Todo o conteúdo disponibilizado no site da Travessé — incluindo, sem limitação, marca, logotipo, textos, imagens, fotografias, layouts, software e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da Travessé ou de terceiros licenciantes, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e utilizar o site exclusivamente para fins de obtenção de informações sobre os serviços oferecidos. Essa licença não autoriza qualquer uso comercial, reprodução, modificação ou distribuição do conteúdo sem consentimento formal.

Eventuais sugestões, comentários ou feedbacks enviados pelo Usuário à Travessé poderão ser utilizados pela empresa sem qualquer obrigação de compensação ou reconhecimento.

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser ajustados mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 30 dias.
• As formas de pagamento aceitas serão informadas durante o processo de consulta e formalização do contrato.
• O cancelamento com solicitação feita com mais de 7 dias corridos de antecedência ao início do período contratado poderá ser analisado para devolução integral. Cancelamentos com prazo inferior estão sujeitos à política de retenção vigente no momento da contratação.
• Para a modalidade Parceria de Relocação Prolongada, as condições de pagamento e eventuais ajustes são definidos individualmente na consulta inicial.

A prestação dos serviços da Travessé observa as seguintes condições operacionais:

• Disponibilidade dos veículos: sujeita a confirmação no momento da reserva. A Travessé envidará seus melhores esforços para disponibilizar veículo de categoria similar quando o originalmente reservado não estiver disponível.
• Entrega e devolução: realizadas no endereço indicado pelo Contratante, nas modalidades que contemplam esse serviço, dentro dos horários operacionais informados.
• Manutenção e revisões: a Travessé se responsabiliza pela manutenção preventiva programada. Avarias decorrentes de uso inadequado ou acidentes são de responsabilidade do Contratante.
• Alterações no escopo: solicitações de mudança nas condições contratadas devem ser apresentadas por escrito e estão sujeitas à aceitação e à viabilidade operacional da Travessé.
• Condutor opcional: quando contratado, o condutor atua como profissional de mobilidade. Cabe ao Contratante informar com antecedência razoável os deslocamentos necessários.

Os serviços da Travessé são prestados com o cuidado e a diligência razoáveis esperados de um serviço de locação de veículos de alto padrão. Contudo, a Travessé não oferece nem declara:

• Que o uso dos veículos resultará em qualquer resultado específico para o Contratante.
• Que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou imprevistos de natureza operacional ou de força maior.
• Que as informações disponíveis no site estão permanentemente atualizadas e isentas de imprecisões.

A Travessé não presta serviços de natureza profissional regulamentada, como assessoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra área que requeira habilitação profissional específica.

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Travessé perante o Contratante, em decorrência de qualquer causa relacionada a estes Termos ou aos Serviços, fica restrita ao valor efetivamente pago pelo Contratante no período em que o evento gerador ocorreu.

A Travessé não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados que não decorram diretamente de sua conduta culposa ou dolosa.

Situações de caso fortuito ou força maior — incluindo, sem limitação, fenômenos climáticos, greves, interdições, pandemias ou determinações de autoridades públicas — eximem a Travessé de qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações enquanto perdurar o impedimento.

O Contratante concorda em isentar e indenizar a Travessé, seus colaboradores, representantes e parceiros de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de:

• Uso dos veículos em desacordo com estes Termos ou com a legislação vigente.
• Informações falsas ou imprecisas fornecidas pelo Contratante durante o processo de contratação.
• Violação de direitos de terceiros decorrente da utilização dos Serviços.

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de prestação de serviços mediante aviso prévio por escrito, observados os prazos e condições definidos no instrumento contratual específico de cada modalidade.

A Travessé pode rescindir o contrato de forma imediata, sem necessidade de aviso prévio, nos casos de:

• Uso dos veículos para fins ilícitos ou em desacordo com estes Termos.
• Inadimplência após notificação formal.
• Fornecimento de informações comprovadamente falsas.

A rescisão não afasta a responsabilidade do Contratante por obrigações já vencidas nem por eventuais danos causados durante o período de uso.

Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável por meio de contato direto com a equipe da Travessé pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (61) 98302-6471.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Integralidade do AcordoEstes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais documentos contratuais específicos, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
• SeparabilidadeSe qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Não RenúnciaA omissão da Travessé em exigir o cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não implica renúncia ao direito de fazê-lo em momento posterior.
• CessãoO Contratante não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia e por escrito da Travessé. A Travessé pode ceder seus direitos a empresas do mesmo grupo ou em caso de reorganização societária.
• ComunicaçõesNotificações e comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço SHIN CA 4, Lago Norte, Brasília, DF, CEP 71503-504, ou ao e-mail [email protected].

A Travessé pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações de natureza relevante serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por meio do site ou por e-mail, quando os dados de contato do Contratante estiverem disponíveis.

A continuidade do uso dos Serviços após a entrada em vigor de novas versões implica a aceitação das alterações realizadas. Recomendamos que esta página seja consultada periodicamente.

Para dúvidas, solicitações ou notificações formais relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a Travessé pelos canais abaixo: